Termos de Uso

O Certificado Internacional é operado por Anastasia Kuznetsova Nutra LLC, sociedade constituída e sediada nos Estados Unidos da América. Somos uma certificadora independente de cursos digitais: auditamos cursos, aplicamos avaliações e realizamos a emissão, a verificação e o registro público de certificações de profissionais do mercado digital.

Nossos serviços compreendem: (a) auditoria e credenciamento de cursos para fins de certificação; (b) avaliação do concluinte por provas; (c) emissão de certificados com número único, QR Code e camadas de segurança; (d) registro público das certificações emitidas; (e) verificação de autenticidade, gratuita e aberta; e (f) crachás profissionais (credenciais digitais compartilháveis).

Os certificados atestam a conclusão e o aproveitamento verificados segundo a nossa metodologia, no regime de qualificação profissional dos cursos livres (Lei nº 9.394/96 e Decreto nº 5.154/04, no Brasil). Eles não substituem diplomas de cursos regulados (graduação, pós-graduação stricto sensu ou habilitações profissionais reguladas por lei).

A emissão de um certificado depende do fornecimento de dados verídicos, completos e atuais pelo titular (como nome civil, e-mail, CPF e data de nascimento). O certificado é emitido com base nesses dados, que identificam o titular de forma inequívoca no registro.

O titular é responsável pela exatidão das informações fornecidas. Declarações falsas, uso de identidade de terceiros ou fraude na avaliação sujeitam o certificado à revogação(seção 8), sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A verificação de autenticidade é feita por busca exata pelo número do certificado(ou pelo QR Code impresso no documento), na nossa página de verificação. O registro público não funciona como diretório de pessoas: dados pessoais do titular só são exibidos publicamente com o consentimento dele, por meio do fluxo de publicação opt-in. Certificados são privados por padrão, e o titular pode tornar a credencial pública ou privada a qualquer momento.

Instituições e escolas parceiras podem emitir certificados por meio da nossa API, mediante credenciamento e credenciais de acesso próprias. O parceiro responde pela veracidade dos dados enviados na emissão e pela base legal para transmiti-los, e deve manter suas credenciais de API em sigilo. Podemos suspender o acesso de parceiros em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.

Os templates de certificado, selos, faixas de segurança, crachás, a marca e o design do Certificado Internacional são de nossa titularidade ou licenciados para nós, e não podem ser copiados, alterados ou usados para criar documentos fora da plataforma. O titular pode exibir, imprimir e compartilhar o certificado e o crachá emitidos em seu nome, desde que sem qualquer adulteração de conteúdo, número, QR Code ou elementos de segurança.

Você concorda em não usar a plataforma para fins ilícitos; não tentar burlar avaliações ou mecanismos de segurança; não forjar, adulterar ou emitir certificados em nome de terceiros sem autorização; e não coletar dados do registro de forma automatizada não autorizada.

Podemos revogar um certificado quando constatarmos fraude na avaliação, dados falsos na emissão, adulteração do documento, violação destes Termos ou erro material na emissão. O certificado revogado deixa de ser válido e a página de verificação passa a indicar a revogação. Quando possível, o titular é comunicado no e-mail cadastrado.

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Pedidos de correção, exclusão ou privacidade de dados podem ser feitos pela página de remoção e correção de dados.

A certificação atesta a conclusão e o aproveitamento verificados na data da emissão, segundo a nossa metodologia. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Certificado Internacional e Anastasia Kuznetsova Nutra LLC não respondem por resultados profissionais, contratações, decisões de terceiros baseadas em uma certificação, nem por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por norma cogente.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

Estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos da América, sem prejuízo de direitos irrenunciáveis previstos na legislação do país de residência do usuário (como a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor, no Brasil). Conflitos serão submetidos ao foro competente da sede de Anastasia Kuznetsova Nutra LLC, salvo norma cogente em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos: support@certificado.international ou pela página de contato.